CONAMA 513/2026: O que muda no licenciamento ambiental e por que a qualidade do ar passa a ser um critério de veto
Uma mudança silenciosa, mas de grande impacto, acaba de transformar as regras do jogo para empresas que dependem do licenciamento ambiental no Brasil. Em abril de 2026, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução n.º 513/2026, reestruturando…