O Protocolo de Montreal é um caso de sucesso entre os acordos internacionais. Seu objetivo principal foi eliminar gradualmente a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio, como os clorofluorcarbonetos (CFCs), halons e outras substâncias químicas industriais. O tratado foi ratificado por todos os países membros das Nações Unidas, refletindo um raro consenso global em torno de uma causa ambiental urgente.
Desde sua implementação, o Protocolo tem apresentado resultados concretos: a concentração de substâncias destruidoras da camada de ozônio na atmosfera foi significativamente reduzida. De acordo com estudos recentes do MIT, há evidências de que a camada de ozônio está em recuperação e, se as políticas atuais forem mantidas, poderá retornar aos níveis pré-1980 até meados do século XXI.
Como resultado dessas ações, foi possível aumentar a proteção contra os raios ultravioleta, reduzindo a incidência de câncer de pele e catarata. Indiretamente, há ainda uma contribuição para o combate às mudanças climáticas, uma vez que muitas das substâncias controladas também são potentes gases de efeito estufa.
O sucesso do Protocolo de Montreal gerou desdobramentos importantes. Um deles foi a Emenda de Kigali (2016), que ampliou o escopo do tratado para incluir a redução dos hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases que, embora não afetem a camada de ozônio, contribuem fortemente para o aquecimento global. Essa emenda reforçou a articulação entre a proteção da camada de ozônio e a mitigação das mudanças climáticas.
O Brasil é signatário do Protocolo desde sua origem e vem adotando uma série de medidas legislativas e administrativas para cumprir os compromissos assumidos. O país já eliminou grande parte do consumo de HCFCs, com a meta de zerar esse valor até 2040. Além disso, comprometeu-se a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024 e a reduzir em 10% do total até 2029, alcançando 80% de redução até 2045.
Na prática, a gestão desses compostos é feita por meio de inventários anuais, que as empresas devem reportar ao IBAMA por meio do sistema CTF (Cadastro Técnico Federal), com informações sobre a emissão de CFCs, halons e HCFCs.
Como está a gestão desses gases na sua empresa? Você já possui o inventário dessas substâncias em suas operações? Possui metas de redução, substituição ou destruição desses compostos?
