“A CETESB anunciou a prorrogação do prazo para as empresas incluídas no Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias (PREFE) implantarem queimadores Low NOx ou tecnologias equivalentes para o controle dos óxidos de nitrogênio (NOx).
Essa decisão reconhece a complexidade e os desafios técnicos e econômicos envolvidos na adaptação dos processos industriais para reduzir tais emissões. Portanto, foi concedido como prazo final para o cumprimento dessa meta o mês de dezembro de 2028.”
Os programas de redução de emissões atmosféricas são um dos instrumentos para melhoria da qualidade do ar previstos nas legislações como:
- Política Nacional de Qualidade do Ar de 2024;
- Decreto Estadual no 59.113 de 2013, de São Paulo;
- Resolução CONAMA no 506/2024.
Especificamente no Estado de São Paulo, o programa de redução de emissões para atividades industriais é conhecido como PREFE (Plano de Redução de Emissões em Fontes Estacionárias). Periodicamente, a CETESB publica uma lista de empresas que precisam elaborar e implantar planos de redução de emissões de poluentes específicos.
(Esta lista é elaborada a partir da análise dos resultados de monitoramentos da qualidade do ar e das emissões autodeclaradas das empresas.)
A última publicação, conhecida como PREFE 2021, indica as empresas com grandes emissões de NOx, bem como as regras e prazos para apresentação e implantação dos planos de redução.
Sabe-se que a melhor tecnologia prática disponível (MTPD) para emissões de NOx em fontes de combustão externa a gás natural é a substituição de queimadores convencionais por queimadores Low Nox, e é especificamente sobre isso que trata esta Decisão de Diretoria (DD).
Muitas empresas, ao realizarem seus planos de redução, identificaram a necessidade dessa substituição. Em alguns casos, ela só é possível após uma reforma mais complexa dos equipamentos, o que exige maior investimento e mais tempo. É para essas situações que os prazos foram estendidos.
Qual a importância do controle de NOx?
Ao pesquisar, você notará que, no Estado de São Paulo, não há áreas significativas que deixem de atender aos padrões de NO₂. Entretanto, algumas regiões importantes ainda apresentam ultrapassagens aos padrões de O₃ (ozônio), um poluente secundário formado por diversas reações fotoquímicas e que tem entre seus precursores os óxidos de nitrogênio (foco desta DD) e os compostos orgânicos voláteis. Essas regiões são principalmente:
- Região Metropolitana de São Paulo (RMSP);
- Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O ozônio é uma substância oxidante que, quando presente ao nível do solo, causa sérios problemas de saúde, como irritação nas vias aéreas, dificuldade para respirar e agravamento de doenças respiratórias, como asma e bronquite. Também provoca danos significativos a plantações e florestas e contribui para o aquecimento global.
Portanto, a redução das emissões de NOx visa diminuir as concentrações de ozônio e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas regiões.
Em qual etapa a sua empresa está nesse processo?
Já realizou o inventário das emissões de NOx e o plano de redução? Já possui o cronograma de implantação?
Em qualquer etapa desse processo, a ATMOSPLAN pode ajudar, inclusive nas negociações com a CETESB.
Fique atento e conte conosco para garantir que sua empresa esteja em conformidade e alinhada às melhores práticas ambientais.
