A qualidade do ar que respiramos afeta diretamente nossa saúde e qualidade de vida. Em meio a um cenário de secas históricas, queimadas devastadoras e poluição, o controle das emissões atmosféricas torna-se cada dia mais crucial.
Segundo publicação da The Lancet, em 2018, a poluição do ar foi responsável por 12% das mortes prematuras no mundo.
Onde Estamos?
Ao longo de 2024, o Brasil adotou medidas importantes para impulsionar esse tema, como a publicação da Política Nacional da Qualidade do Ar (PNQA), por meio da Lei nº 14.850, e a nova versão da Resolução CONAMA nº 506.
Em termos legais, a legislação brasileira está alinhada com as definições mais avançadas sobre o tema e prevê uma gestão diferenciada, conforme a necessidade de cada região.
As principais diretrizes da PNQA incluem o monitoramento da qualidade do ar, a redução de emissões de poluentes, a promoção do uso das melhores tecnologias práticas disponíveis (MTPD) e a integração de políticas públicas relacionadas à qualidade do ar e às mudanças climáticas.
Por sua vez, a Resolução CONAMA nº 506/2024 estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar previstos pela PNQA e as diretrizes para sua aplicação, tendo como base os valores-guia publicados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.
Essa resolução também prevê que cada estado seja responsável pela elaboração do próprio Plano de Gestão da Qualidade do Ar, documento no qual se apresenta o diagnóstico regional e a respectiva política de redução das emissões atmosféricas, visando o cumprimento dos padrões vigentes.
Um exemplo dessa prática pode ser observado no estado de São Paulo, que adota como ferramentas o PREFE (Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias) e o PCPV (Plano de Controle da Poluição Veicular).
Na atual etapa do PREFE, publicada em 2021, foram solicitadas, após avaliação da qualidade do ar no estado, ações complementares às empresas consideradas críticas e que estejam instaladas em áreas que não atendem aos limites vigentes, visando à redução de suas emissões.
Essas medidas, que estão sendo implantadas gradualmente em todo o país, são de extrema importância para garantir que os padrões da OMS sejam alcançados, considerando que muitas áreas ainda estão longe de atingir essa meta.
Consequências e a Realidade do Parque Industrial Brasileiro
Para que atividades com alto potencial poluidor atendam às exigências, é essencial a definição de um plano de redução de médio e longo prazo, que geralmente implica na substituição de tecnologias instaladas por sistemas de controle mais eficientes e modernos.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que: 12% do parque industrial brasileiro é remanescente das décadas de 1980 e 1990; 20% foram instalados entre 1998 e 2008; e 28% provêm do período de 2008 a 2013. Apenas 22% foram implantados após 2016, quando os conceitos da Indústria 4.0 começaram a se difundir.
Essas tecnologias mais avançadas, em muitos casos, não apenas tratam as emissões, mas também recuperam parte dos poluentes, transformando-os em subprodutos que podem substituir matérias-primas em outros setores, contribuindo para a economia circular.
Diante desse cenário, observa-se a necessidade de investimentos significativos para a modernização do parque industrial brasileiro e, consequentemente, para a redução dos impactos ambientais, entre eles as emissões atmosféricas.
Desafios para a Modernização do Parque Industrial
Grande parte dessa tecnologia de ponta é desenvolvida fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, o que implica em altos custos para as empresas no processo de modernização.
Esse desafio não está relacionado apenas ao CAPEX, mas também ao OPEX, já que, nessas situações, tanto a manutenção (considerando peças e mão de obra especializada), quanto parte dos insumos, provêm do exterior.
Dentre os principais fatores que influenciam os valores da importação dessas tecnologias estão a questão cambial e as taxas de importação, que representam parcela significativa do custo de aquisição desses sistemas.
Em muitos casos, esses custos inviabilizam projetos e impactam a competitividade de eventuais subprodutos gerados, seja pelos preços das novas tecnologias, seja pela falta de regulamentação que viabilize a comercialização desses compostos.
Isso nos leva à seguinte pergunta: O que o governo brasileiro está fazendo para apoiar as indústrias no controle das emissões atmosféricas?
Dificuldades para a Implantação Efetiva das Políticas Previstas
A Política Nacional do Meio Ambiente prevê incentivos à produção e instalação de equipamentos, bem como à criação ou absorção de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental.
O Decreto Estadual nº 59.113/2013, de São Paulo, prevê estudos para adoção de medidas de incentivo fiscal para ações que levem à redução de emissões de poluentes atmosféricos.
Em países desenvolvidos, linhas de crédito subsidiadas e benefícios fiscais têm sido determinantes para a adoção de tecnologias limpas.
Essas medidas são de suma importância para que as indústrias brasileiras avancem tecnologicamente. Para tanto, é necessário oferecer linhas de crédito atrativas, incentivos à modernização do parque produtivo e redução de impostos para sistemas de controle e tecnologias mais eficientes.
Além disso, é fundamental adotar medidas de estímulo à economia circular, tornando os subprodutos gerados por tecnologias de controle de poluentes competitivos no mercado. É preciso também estabelecer regulamentações que permitam sua comercialização, o que envolve desde a definição de especificações para essas categorias até seu reconhecimento no sistema de classificação tributária.
A mesma pesquisa da The Lancet mencionada no início deste texto observou que os custos com saúde podem representar até 3,5% do PIB dos países avaliados. Investimentos em melhoria da qualidade do ar e prevenção da poluição reduzem os gastos com saúde pública.
Investir em prevenção é uma forma eficiente de economia frente aos altos custos do tratamento de doenças causadas pela poluição.
Reflexões que Despertam Ação
- Equidade ou exclusão? Indústrias que não conseguem arcar com esses investimentos correm o risco de se tornarem inviáveis.
- Competitividade global? Países que incentivam o controle de emissões se destacam no mercado internacional.
- Quem paga a conta? As empresas perdem competitividade, o estado arca com os custos da saúde pública e a sociedade sofre com o impacto ambiental e a perda de qualidade de vida. Todos são afetados.
A Solução é Clara: Incentivos Econômicos!
Para que o Brasil avance na melhoria da qualidade do ar, é fundamental que o estado implemente incentivos financeiros, como linhas de crédito e reduções fiscais, para a aquisição de equipamentos de controle de emissões.
Considerando o cenário atual da qualidade do ar e as exigências ambientais para atingir as recomendações da OMS, você sabe onde sua empresa está e o que precisa ser feito?
